Termos de Uso

1. Quem somos

O Guia do Arremate Caixa (“Guia”) é um produto digital de autoria e responsabilidade de João Francisco Bezerra Casseb (“Autor”, “nós” ). A venda e o pagamento são processados pela plataforma Hotmart.

2. Aceite

Ao comprar ou acessar o Guia, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso.

3. O que é o produto

Material digital de estudo em PDF, acompanhado de planilhas (Planilha de Custo Real e Lance Teto, Checklist de Edital em 15 Pontos e Kit de Campo), sobre a análise de imóveis em leilão extrajudicial da Caixa.

Não inclui aulas em vídeo, mentoria ou análise individual de imóveis.

4. Natureza educacional e ausência de garantia de resultado

O conteúdo é educacional e informativo. Não constitui consultoria jurídica, financeira, imobiliária ou de investimento, nem parecer sobre imóvel específico. O Autor não é advogado nem corretor de imóveis.

Valores, prazos, percentuais e regras citados são referências de mercado e variam por edital, município, cartório e atualização da Caixa; o edital do imóvel sempre prevalece. Os exemplos numéricos são ilustrativos.

Não garantimos arremate, desconto, lucro, aprovação de crédito ou uso do FGTS. A decisão de participar de qualquer leilão e o risco dela decorrente são exclusivamente do comprador.

5. Licença de uso e direitos autorais

A compra concede licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material, sem prazo de expiração do acesso aos arquivos entregues.

É proibido copiar, revender, compartilhar, distribuir, publicar, hospedar ou usar comercialmente o conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização prévia e escrita do Autor.

O material é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), e a violação pode gerar as medidas legais cabíveis.

6. Entrega

Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado pela Hotmart, por e-mail e pela área de compras da plataforma.

No Pix, a liberação costuma ocorrer em minutos; no cartão, depende da aprovação da operadora. É responsabilidade do comprador informar um e-mail correto e conferir a caixa de spam.

7. Preço e pagamento

O preço é de R$ 97 à vista, ou parcelado conforme as condições exibidas no checkout, que podem incluir juros de parcelamento definidos pela plataforma de pagamento.

O Autor pode alterar o preço a qualquer momento, sem efeito sobre compras já realizadas.

8. Garantia de 7 dias e reembolso

O comprador tem garantia incondicional de 7 dias corridos, contados da data da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido pode ser feito pela área de compras da Hotmart ou por contato com o Autor, e o reembolso é integral, pelo mesmo meio de pagamento, respeitados os prazos da plataforma e da operadora.

Após o reembolso, o acesso deve ser encerrado e o conteúdo não pode continuar a ser utilizado.

9. Suporte

O canal de suporte é o direct do Instagram @joaobezerracasseb, com resposta em até 48 horas úteis, sobre o conteúdo do guia, o uso das planilhas e a interpretação do checklist.

O suporte não inclui análise de imóvel específico, parecer jurídico sobre matrícula ou acompanhamento de arremate.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites da lei, o Autor não responde por perdas decorrentes de decisões tomadas com base no material, nem pela indisponibilidade de serviços de terceiros, como Caixa, leiloeiros, cartórios, prefeituras e Hotmart.

Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor garantidos em lei.

11. Atualizações

O Guia e estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre disponível nesta página.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

13. Contato

Instagram @joaobezerracasseb.